Esta medida penaliza o planejamento financeiro das secretarias de educação
A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime/PI, informa através de uma carta direcionada aos prefeitos piauienses, sobre a situação em se encontram as prefeituras devido a redução de quase 10% nos valores de financiamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Esta medida penaliza o planejamento financeiro das secretarias de educação, que têm no FUNDEB 80% dos recursos disponíveis para a educação municipal.
Confira abaixo a carta na íntegra:
CIRCULAR GAB. PRES. APPM/UNDIME Nº 03, DE 26 DE AGOSTO DE 2009/FUNDEB
Nossa disposição é lutar para que o valor-aluno estipulado em março seja mantido
Senhor (a) Prefeito (a),
É inegável a importância da educação para o desenvolvimento dos municípios, estados e do país como um todo. Também é de destacar o papel da União, no sentido de apoiar, inclusive do ponto de vista financeiro, as unidades mais pobres da federação, como é o caso dos municípios do Piauí.
Assim, os prefeitos piauienses e os seus secretários de educação vêm a público questionar a Portaria/MEC 788, de 14 de agosto de 2009, que reduz o valor aluno/ano de 2009, de R$ 1.350,09, estipulados pelo próprio MEC em março último, para os atuais R$ 1.221,34. Uma redução de quase 10% nos valores de financiamento do FUNDEB.
Esta medida penaliza o planejamento financeiro das secretarias de educação, que têm no FUNDEB 80% dos recursos disponíveis para a educação municipal.
Também atinge frontalmente as finanças dos nove estados mais pobres da federação, que dependem da complementação da União para atingir os valores mínimos de financiamento da educação.
Finalmente, vai contra os esforços de valorização do magistério, no sentido do percentual de ajuste do piso salarial do magistério, conforme determina a Lei 11.378/08, criando enorme insegurança jurídica.
Convém lembrar que os municípios já vêm pagando a conta da crise, desde o momento em que o Governo Federal isentou cadeias produtivas importantes de impostos que fazem parte dos fundos de participação, fazendo cair sistematicamente nossa arrecadação.
Neste momento, somos chamados a pagar a crise uma segunda vez, sem maiores discussões ou avisos.
Nossa disposição é lutar para que o valor-aluno estipulado em março seja mantido, de maneira que a União possa garantir a ampliação da complementação financeira devida e, portanto, seu papel de equilíbrio no pacto federativo brasileiro.
ANTONIA ALVES DE SOUSA ARAÚJO
Presidente da UNDIME-PI
FRANCISCO DE MACEDO NETO
Presidente da APPM
A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime/PI, informa através de uma carta direcionada aos prefeitos piauienses, sobre a situação em se encontram as prefeituras devido a redução de quase 10% nos valores de financiamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Esta medida penaliza o planejamento financeiro das secretarias de educação, que têm no FUNDEB 80% dos recursos disponíveis para a educação municipal.
Confira abaixo a carta na íntegra:
CIRCULAR GAB. PRES. APPM/UNDIME Nº 03, DE 26 DE AGOSTO DE 2009/FUNDEB
Nossa disposição é lutar para que o valor-aluno estipulado em março seja mantido
Senhor (a) Prefeito (a),
É inegável a importância da educação para o desenvolvimento dos municípios, estados e do país como um todo. Também é de destacar o papel da União, no sentido de apoiar, inclusive do ponto de vista financeiro, as unidades mais pobres da federação, como é o caso dos municípios do Piauí.
Assim, os prefeitos piauienses e os seus secretários de educação vêm a público questionar a Portaria/MEC 788, de 14 de agosto de 2009, que reduz o valor aluno/ano de 2009, de R$ 1.350,09, estipulados pelo próprio MEC em março último, para os atuais R$ 1.221,34. Uma redução de quase 10% nos valores de financiamento do FUNDEB.
Esta medida penaliza o planejamento financeiro das secretarias de educação, que têm no FUNDEB 80% dos recursos disponíveis para a educação municipal.
Também atinge frontalmente as finanças dos nove estados mais pobres da federação, que dependem da complementação da União para atingir os valores mínimos de financiamento da educação.
Finalmente, vai contra os esforços de valorização do magistério, no sentido do percentual de ajuste do piso salarial do magistério, conforme determina a Lei 11.378/08, criando enorme insegurança jurídica.
Convém lembrar que os municípios já vêm pagando a conta da crise, desde o momento em que o Governo Federal isentou cadeias produtivas importantes de impostos que fazem parte dos fundos de participação, fazendo cair sistematicamente nossa arrecadação.
Neste momento, somos chamados a pagar a crise uma segunda vez, sem maiores discussões ou avisos.
Nossa disposição é lutar para que o valor-aluno estipulado em março seja mantido, de maneira que a União possa garantir a ampliação da complementação financeira devida e, portanto, seu papel de equilíbrio no pacto federativo brasileiro.
ANTONIA ALVES DE SOUSA ARAÚJO
Presidente da UNDIME-PI
FRANCISCO DE MACEDO NETO
Presidente da APPM
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