Comissão da Câmara aprova ensino integral

Uma proposta que institui o ensino fundamental em tempo integral em Escolas públicas foi aprovada na última quarta feira, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

O texto ainda será analisado por uma comissão especial, que deve detalhar a ideia e incluir o período da jornada Escolar, o gasto previsto para a alteração e o prazo para a transição.

A versão atual se limita a assegurar que o ensino fundamental, destinado a crianças de 6 a 14 anos, seja integral na rede pública.
Passando pela comissão especial, a proposta ainda precisará ser votada duas vezes no plenário e analisada pelo Senado.

A ideia do autor da matéria, deputado Felipe Maia (DEM-RN), é instituir uma jornada das 8h às 18h, com pausa de duas horas para o almoço. Durante a manhã, seriam ensinados os conteúdos tradicionais, deixando a parte da tarde para o ensino de línguas e atividades esportivas e culturais.

O ministro Fernando Haddad (Educação) considerou a proposta louvável, mas disse que a prioridade da pasta é aprovar outra proposta, que torna obrigatória a pré-escola.

30% das crianças não têm o nome do pai na certidão

Uma pesquisa nacional apontou que 30% das crianças não possuem o nome do pai no registro de nascimento. O percentual é alarmante e além de influenciar na identidade da criança tira dela alguns direitos, como é o caso do direito à pensão alimentícia. Este índice ainda possui uma relação com o perfil de crianças que se envolvem mais tarde com a criminalidade. "O nome do pai na certidão é um referencial que a criança tem, é o direito à identidade consolidado na constituição. Alguns podem pensar diferente, mas o fato de ter 'pai desconhecido' neste documento pode gerar algumas situações de constrangimento", destaca a advogada Patrícia Raulino, com experiência nos casos que envolvem a Vara da Família.

No entanto em Cocal de Telha, a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania e a Secretaria Municipal de Saúde devem durante os meses de setembro e outubro realizar uma grande mobilização pelo Registro Civil de Crianças e Adolescente. O Evento fará parte da Mobilização Nacional pela Certidão de Nascimento, promovido pela secretaria Especial dos Direitos Humanos, órgão do Governo Federal.

CNM ALERTA SOBRE OS EFEITOS DA CRISE NAS CONTAS DO FUNDEB

A queda na arrecadação, em razão da crise financeira, fez com que as estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2009 fossem revistas. São R$ 9,2 bilhões a menos do que o valor inicialmente estimado, pois a receita total do Fundo caiu de R$ 76,8 bilhões para R$ 67,6 bilhões.

Como um efeito cascata, todas as estimativas do Fundeb foram recalculadas, uma vez que o valor por aluno/ano de cada Estado - inclusive o valor mínimo definido nacionalmente - e a distribuição dos R$ 5 bilhões da complementação da União tem como base o volume de recursos movimentados no Fundo.

De acordo com a CNM, o impacto financeiro é generalizado e essa situação afeta principalmente os nove Estados que recebem a complementação da União no Fundeb e que terão novos valores a receber de agosto a dezembro: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Um montante de R$ 119,1 milhões terá nova redistribuição nas contas do Fundeb desses Estados.

Crise econômica

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, aponta que "muito antes de o governo federal anunciar o impacto da crise econômica na Educação, os gestores municipais já vinham enfrentando dificuldades por não conseguirem cumprir o planejado e, por esta razão, estão contendo os gastos".

Além disso, nesses oito meses, os prefeitos sofreram cobranças para aplicar os recursos que na verdade não estavam recebendo. “A publicação dos novos valores, apesar de tardia, é muito importante, pois mostra que os repasses para a Educação também foram afetados pela crise”, enfatiza Ziulkoski.

Para finalizar, o presidente da CNM destaca que é importante que os gestores municipais tomem conhecimento das novas estimativas para replanejarem o orçamento da Educação.

Acesse:
Portaria 788/2009
Valores por aluno/ano em cada Estado
Novo Cronograma da Complementação da União

Confira as matrículas, coeficientes e previsão de receita do Fundeb 2009 em cada Município.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CRIA BLOG

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LANÇA BLOG PARA INFORMAR A POPULAÇÃO SOBRE OS FATOS E ACONTECIMENTOS DO MUNICÍPIO DE COCAL DE TELHA. O OBJETIVO É DISSEMINAR PELA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS SOBRE A EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. TEMOS QUE UTILIZAR AS FERRAMENTAS NECESSÁRIAS PARA FAZER COM A POPULAÇÃO DE NOSSO MUNICÍPIO ACOMPANHE TODAS AS NOSSAS AÇÕES E DAREMOS DESTAQUE ESPECIAL SOBRE OS PROJETOS E INOVAÇÕES PEDAGÓGICAS APLICADAS AO ALUNO COCATELHENSE PELOS NOSSOS PROFESSORES E ESCOLAS. DISSE O SECRETÁRIO MARCELO BARROS.