Nota esclarece que a lei do Piso passou a valer na realidade em 2009No mês de junho, a Undime enviou carta à Advocacia Geral da União – AGU, questionando se o valor do Piso Salarial Nacional dos Professores sofreria ou não reajuste ainda neste ano. Essa mesma solicitação foi enviada pelo Ministério da Educação e, em nota, a AGU esclareceu que o valor continua sendo de R$ 950,00.
O impasse na questão do valor do piso surgiu após o julgamento do Supremo Tribunal Federal – STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 4167, ajuizada por cinco governadores, contra a lei do Piso. Em dezembro de 2008, o STF decidiu pela suspensão da ADI. Porém, não suspendeu o Artigo 5º da lei, que determina a atualização anual do valor do piso em janeiro.
A nota esclarece que a lei do Piso passou a valer na realidade em 2009, ao invés de 2008 (por conta da análise da ADI) e que a correção é feita anualmente. Portanto, o valor só deverá ser corrigido a partir de 2010, quando também valerá a integralização do Piso.
Confira a carta enviada pela Undime à AGU, na página de DOWNLOADS.
Confira a Nota enviada pela AGU ao MEC, na página de DOWNLOADS.
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